Questão 838175: No que se refere aos con...

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a ...

Questão 838175 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, Ensino Médio

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.

No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.

Certo
Errado

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1 Questão 177234 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Delegado de Polícia, PC GO, UEG, Ensino Médio

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta movimentos teóricos importantes, dentre os quais destacam-se o Neoconstitucionalismo, cuja característica é a presença hegemônica dos princípios como critério de interpretação, como fator de onipresença da Constituição Federal, e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, fundado nas novas perspectivas trazidas pelas Constituições da América Latina. Esses movimentos distinguem-se entre si, pois

a) o Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão jurídica da Constituição Federal, enquanto para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano a busca da legitimidade democrática se dá pela maior e mais efetiva participação popular.
b) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece e incorpora os princípios do estado moderno, servindo-se dos modelos de freios e contrapesos, enquanto o Neoconstitucionalismo nega tal modelo.
c) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece o pluralismo jurídico pautado na jurisdição estatal única, enquanto o Neoconstitucionalismo funda-se em uma jurisdição constitucional separada.
d) o Neoconstitucionalismo inaugura um modelo de valorização da diversidade e do plurinacionalismo, enquanto o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano assume e garante a associação da ideia Estado-nação.

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2 Questão 445110 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, Ensino Médio

Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:

a) histórica
b) filológica
c) teleológica
d) semântica

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3 Questão 236712 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que

a) a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.
b) foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.
c) as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.
d) as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.
e) o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.

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4 Questão 228545 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO, Ensino Médio

Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

a) a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.
b) o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.
c) o prestígio da lei em detrimento da Constituição.
d) o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.
e) o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

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5 Questão 162891 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Médio

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma

a) de eficácia plena.
b) de eficácia contida.
c) exaurida.
d) autoexecutável.
e) programática.

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