Questão 837852: Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os ...

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome do Estado, sendo titular d...

Questão 837852 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CRT SP Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.

Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser atribuídas suas condutas.

Certo
Errado

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1 Questão 187650 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Agente Administrativo, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos princípios básicos da administração, à
responsabilidade da administração e à improbidade administrativa,
julgue os itens a seguir.

Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

Certo
Errado

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2 Questão 173583 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue
os itens que se seguem.

A responsabilidade da administração pública, de acordo com a teoria do risco administrativo, evidencia-se na obrigação que tem o Estado de indenizar o dano injustamente sofrido pelo particular — independentemente da existência de falta do serviço e da culpa do agente público —, havendo a possibilidade de comprovação da culpa da vítima a fim de atenuar ou excluir a indenização.

Certo
Errado

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3 Questão 173332 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Médio

Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo.

Certo
Errado

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4 Questão 177239 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

Em relação à responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função administrativa e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.

a) O Estado, no exercício da função administrativa, responde objetivamente por danos morais causados a terceiros por seus agentes.
b) A responsabilidade do Estado pelo exercício da função administrativa é subjetiva, de acordo com a teoria do risco administrativo.
c) As sociedades de economia mista que se dedicam à exploração de atividade econômica são responsáveis objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiro.
d) O servidor público que utiliza, em proveito próprio, carro de propriedade da União pratica infração disciplinar, mas não ato de improbidade administrativa.
e) Não há previsão da penalidade de suspensão dos direitos políticos para o responsável por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

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5 Questão 178056 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pela
interrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgia
realizada em hospital público, por falta de pagamento. Por esse
motivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparação
de danos materiais e morais contra a concessionária de serviço
público responsável pelo fornecimento de energia elétrica.

Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca da
responsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue os
itens a seguir.

Conforme legislação em vigor, a referida ação de indenização deve ser proposta no prazo de 5 anos, sob pena de prescrição.

Certo
Errado

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