O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di...

Questão 8378 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

a) se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.
b) é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.
c) compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.
d) é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.
e) a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

Questão 8378: O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di...

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de ...