Questão 837769: No que se refere aos princípios dos serviços públicos, ju...

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item. O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de e...

Questão 837769 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CRT SP Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Médio

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de eficiência, segurança, cortesia, continuidade e modicidade tarifária, e não segundo preferências e desejos do explorador.

Certo
Errado

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1 Questão 257990 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, devendo ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade. Trata-se do princípio fundamental dos serviços públicos denominado

a) impessoalidade.
b) mutabilidade.
c) continuidade.
d) igualdade.
e) universalidade.

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2 Questão 116131 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:

a) postal
b) de saúde pública
c) de construção de moradias
d) proteção ao meio ambiente
e) proteção ao consumidor

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3 Questão 372889 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, Ensino Médio

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A renovação da frota visa a atender ao princípio da atualidade, que exige das concessionárias o emprego de equipamentos modernos.
b) Constitui interesse público a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, independentemente de lei autorizativa, pode o poder concedente encampar o contrato de concessão, retomando o serviço público.
c) Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder concedente, aplicando-se o instituto da rescisão.
d) Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao poder concedente, independentemente de expressa previsão no edital e no contrato.

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4 Questão 371678 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, Ensino Médio

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.
b) Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.
c) A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
d) O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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5 Questão 65597 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, Ensino Superior

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

A concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de execução de obra pública.

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