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Questão 837362: Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, ju...

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue. A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva ...

Questão 837362 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE, Ensino Superior
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
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