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Questão 837335: Considerando as noções e os elementos fundamentais associ...

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência ...



Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.
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