Questão 837125: Acerca de direto processual de contas, julgue o item a se...

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de d...

Q837125 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas do Distrito Federal, TC DF Procurador, CESPE, Ensino Médio, 2021
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração — os quais têm efeito suspensivo —, recurso de revisão, recurso inominado e agravo, o qual pode também ter efeito suspensivo, conforme o caso, a critério do relator ou do presidente do tribunal.