Questão 836889: Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/...

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modifi...

Questão 836889 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, CRT SP Provas Técnico Administrativo Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012 ...

1 Questão 853023 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com o art. Art. 23 da Lei l n° 12.527/2011, São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
b) Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
c) Pôr em risco a defesa, soberania e integridade pertencente aos territórios dos Estados e Distrito Federal.
d) Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
e) Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

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2 Questão 855382 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio

Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011(Lei da Informação), entre outros, considera-se:

I. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

II. Primariedade: aquela informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

III. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

IV. Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento.

V. Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

VI. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Estão CORRETAS:

a) I, II, III, V, VI.
b) II, III, IV, V, VI.
c) I, II, IV, V, VI.
d) II, III, IV, VI.
e) I, III, IV, V, VI.

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3 Questão 838176 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, Ensino Médio

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico.

Certo
Errado

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4 Questão 858943 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos, FUNDATEC, Ensino Médio

A informação em poder de órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação secreta, vigoram a partir da data de sua produção por quantos anos?

a) 5.
b) 10.
c) 15.
d) 20.
e) 30.

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5 Questão 838957 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE, Ensino Médio

A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.

Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.

Certo
Errado

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