Questão 836741: Acerca de controle externo e legislação institucional, ju...

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciaç...

Questão 836741 | Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, TC DF Procurador, CESPE, Ensino Médio

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Certo
Errado

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1 Questão 848141 | Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, Prefeitura de Centenário do Sul PR Provas Agente de Fiscalização Agente de Manutenção Máquinas e Veículos, FAUEL, Ensino Médio

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III. Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

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2 Questão 835613 | Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, TC DF Procurador, CESPE, Ensino Médio

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.

Certo
Errado

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3 Questão 110955 | Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de

a) sindicato.
b) associação de classe.
c) associação sem fins lucrativos.
d) partidos políticos.
e) comissão técnica ou de inquérito.

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4 Questão 109012 | Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Analista de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Sobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere:

I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores.

II. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

IV. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) III.
e) III e IV.

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