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Questão 835622: Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, ju...

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperaçã...

Questão 835622 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE, Ensino Superior
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
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