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Questão 835529: Com base na Lei n.º 7.49...

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem e...

Questão 835529 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco Lei n 7492 de 1986 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Polícia Federal Delegado de Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.

A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Do CrimeEnsino Médio1279
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior693
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em GeralEnsino Médio667
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior492
Legislação Penal EspecialEnsino Superior473
Crimes Contra a VidaEnsino Superior372
Aplicação da Lei PenalEnsino Médio366
CriminologiaEnsino Superior307
TipicidadeEnsino Superior293
Das PenasEnsino Médio289
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação Penal EspecialEnsino Superior11
Do CrimeEnsino Superior7
Noções de CriminologiaEnsino Superior6
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior6
TipicidadeEnsino Superior4
CriminologiaEnsino Superior4
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior3
Parte GeralEnsino Superior2
Penas Privativas de LiberdadeEnsino Superior2
Lei de Execução PenalEnsino Superior2