Questão 833503: Conforme o art. 156 da C... Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre... Questão 833503 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prefeitura de Bandeirante SC Fiscal de Tributos, AMEOSC, Ensino MédioConforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: a) Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. b) Propriedade predial e territorial urbana. c) Importação de produtos estrangeiros. d) Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental