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Questão 833223: De acordo com a Lei n. 8....

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I – despesas de custeio e d...

Questão 833223 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, Ensino Médio

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso nacional.

III – investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
e) Nenhum dos itens é verdadeiro.

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1 Questão 833812 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, Ensino Médio

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.

a) Mostra a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; garante, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde; aprova o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
b) Define como linhas prioritárias a saúde do idoso; o controle do câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade infantil e materna; o fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
c) Implementa o projeto permanente de mobilização social e elabora a Cartilha de Direitos do Usuário.
d) Busca critérios de alocação equitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.

3 Questão 835094 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, Ensino Médio

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
b) Somente os itens I, II estão corretos
c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
d) Somente os itens II, IV estão corretos.
e) Todos os itens estão corretos

4 Questão 833298 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Clínico Geral, PS Concursos, Ensino Médio

A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:

a) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral
b) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
c) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias
d) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
e) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

5 Questão 832019 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, Ensino Médio

As unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências são entrepostos habilitados a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade. Um município sede do módulo assistencial com 145 mil habitantes de população de cobertura deve apresentar uma unidade de atendimento com o seguinte perfil de estrutura, segundo a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002:

a) Atendimentos (24h) - 200Médico Clínico - 1Pediatra - 1Leitos de observação - 10Pacientes em observação (%) - 3Encaminhamentos para internação (%) - 3
b) Atendimentos (24h) - 300Médico Clínico - 2Pediatra - 2Leitos de observação - 12Pacientes em observação (%) - 10Encaminhamentos para internação (%) - 3
c) Atendimentos (24h) - 100Médico Clínico - 2Pediatra - 2Leitos de observação - 10Pacientes em observação (%) - 3Encaminhamentos para internação (%) - 3
d) Atendimentos (24h) - 250Médico Clínico - 1Pediatra - 1Leitos de observação - 5Pacientes em observação (%) - 6Encaminhamentos para internação (%) - 3