Questão 8320: Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual n... Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05: Questão 8320 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ, Ensino MédioNos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05: a) auxílio-funeral b) gratificação adicional por tempo de serviço c) porte de arma, na forma da legislação em vigor d) anotação de elogio na ficha funcional e) medalha do mérito legislativo Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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