Questão 823398: Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os...

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os contratos relativos à concessão de serviço público

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os contratos relativos à concessão de serviço público

a) prescindem de realização de prévio procedimento licitatório que estabeleça condições necessárias à prestação adequada do serviço.
b) extinguem?se por caducidade quando a retomada do serviço decorrer de motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica.
c) precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico?financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
d) deverão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1