Questão 823374: César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança...

César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curs...

Questão 823374 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista, DPE MT, FGV, Ensino Superior

César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.

Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

a) O pedido de adoção deverá ser indeferido, sendo a criança encaminhada para adoção por novos pretendentes.
b) A adoção terá prosseguimento apenas em nome de Cláudia uma vez que não é admitida a adoção póstuma.
c) Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.
d) A adoção poderá ser deferida ao falecido se houver concordância formal dos outros herdeiros necessários de César.
e) A adoção simples poderá ser concedida, não se estendendo à criança os direitos sucessórios e patrimoniais da filiação paterna plena.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1