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Questão 823350: Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atua...

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um ...

Questão 823350 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE, Ensino Médio
Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECAEnsino Médio1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEnsino Médio1192
Lei n 9784 1999 Processo AdministrativoEnsino Médio851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade AdministrativaEnsino Médio730
Lei 4320 1964Ensino Superior655
Legislação AmbientalEnsino Médio528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito BrasileiroEnsino Médio510
Lei 6404 1976Ensino Médio493
Lei 8213 1991Ensino Médio487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor PúblicoEnsino Médio345
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação em SaúdeEnsino Superior4
Legislação FederalEnsino Médio4
Estatuto do IdosoEnsino Superior3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGEEnsino Médio2
Agência Nacional de Energia ElétricaEnsino Superior1
LIBRASEnsino Superior1
Lei Geral das TelecomunicaçõesEnsino Superior1