Questão 823316: À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei...

À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens que se seguem. A equipe de apoio do pregão será integrada ex...

Questão 823316 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE, Ensino Médio

À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens que se seguem. A equipe de apoio do pregão será integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei n 10520 2002 Lei do Pregão ...

1 Questão 810250 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Gestão, UECE, Ensino Superior

A Lei 10.520/2002, basicamente,

a) institui, no âmbito exclusivo da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
b) estabelece que, para aquisição de bens e serviços extraordinários, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por essa mesma Lei.
c) revoga a lei anterior sobre licitações, para dar lugar a novas modalidades de compra no serviço público.
d) estabelece o prazo de validade das propostas do pregão em 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

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2 Questão 807437 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais, IJSN ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e externa. Durante a fase externa é possível a publicação de avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação, sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a dez dias úteis.

Certo
Errado

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3 Questão 822804 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, STJ, CESPE, Ensino Superior

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderão ser implementadas com base na modalidade de licitação denominada pregão.

Certo
Errado

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4 Questão 823062 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, STJ, CESPE, Ensino Superior

Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.

Certo
Errado

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5 Questão 812312 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Dirigente de Serviço Público, Prefeitura de Quatro Barras PR, ITEDES, Ensino Médio

A licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, deve seguir fases determinadas em lei. Marque a opção que mostra a sequência correta dessas fases.

a) Edital, proposta, habilitação, adjudicação, homologação;
b) Edital, habilitação, proposta, adjudicação, homologação;
c) Edital, proposta, habilitação, homologação, adjudicação;
d) Edital, habilitação, proposta, homologação, adjudicação;
e) Adjudicação, homologação, proposta, habilitação e edital.

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