Questão 823198: Sobre a falência, marque a opção incorreta Sobre a falência, marque a opção incorreta Q823198 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF, Ensino Médio Sobre a falência, marque a opção incorreta a) Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública não pode requerer a falência do devedor. b) O proprietário ou possuidor de bem arrecadado na falência poderá ajuizar pedido de restituição. c) A ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público. d) É inefi caz perante a massa falida a prática de atos a título gratuito, desde 02 (dois) anos antes da decretação da falência. e) As contas correntes com o devedor consideramse encerradas no momento da decretação da falência, verifi cando-se o respectivo saldo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro