Questão 823196: A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso d...

A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. Conforme o entendimento do STJ, ao acusado de crime de abuso de autoridade pode ser feita propos...

Questão 823196 | Legislação Federal, Lei 9613 1998, Auditor, TCE RN, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. Conforme o entendimento do STJ, ao acusado de crime de abuso de autoridade pode ser feita proposta de transação penal.

Certo
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Mais questões de Legislação Federal x Lei 9613 1998 ...

1 Questão 813580 | Legislação Federal, Lei 9613 1998, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens subsecutivos com base no direito processual penal. A simples existência de indícios da prática de um dos crimes que antecedem o delito de lavagem de dinheiro, conforme previsão legal, autoriza a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do referido delito, não sendo necessária a prévia punição dos acusados do ilícito antecedente.

Certo
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2 Questão 810644 | Legislação Federal, Lei 9613 1998, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Médio

A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, julgue os seguintes itens.

O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro independem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes, ainda que praticados em outro país.

Certo
Errado

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3 Questão 821814 | Legislação Federal, Lei 9613 1998, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior

Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilícitos de improbidade administrativa, ao processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, à sentença e à proteção de acusados ou condenados colaboradores. Em se tratando de crimes de lavagem de dinheiro, o processo e o julgamento será da competência da justiça federal quando a infração penal antecedente for de competência da justiça federal.

Certo
Errado

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4 Questão 816618 | Legislação Federal, Lei 9613 1998, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens subsecutivos com base no direito processual penal. No que se refere à legitimidade para o polo passivo da ação penal por lavagem de capitais, é dispensável a participação do acusado do crime de lavagem de dinheiro nos delitos a ele antecedentes, sendo suficiente que ele tenha conhecimento da ilicitude dos valores, dos bens ou de direitos cuja origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade tenha sido ocultada ou dissimulada.

Certo
Errado

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5 Questão 810001 | Legislação Federal, Lei 9613 1998, Advogado da União, Advocacia Geral da União, CESPE, Ensino Médio

A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, julgue os seguintes itens.

Compete à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, ainda que o crime antecedente seja de competência da justiça federal, desde que não tenha sido praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Certo
Errado

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