No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenci...

Questão 823058 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC, Ensino Médio

No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre

a) o valor do salário mínimo estadual, para o segurado especial.
b) o valor do salário mínimo, para o segurado eventual.
c) o salário mínimo estadual, para o empregado doméstico.
d) a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso.
e) 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 18 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado.

Questão 823058: No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenci...

No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ...