Questão 823011: Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata ...

Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue os itens a seguir. Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.