Questão 823002: Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue...
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir. O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente...
Resolver questões | Escolaridade | Quantidade |
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA | Ensino Médio | 1405 |
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB | Ensino Médio | 1192 |
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo | Ensino Médio | 851 |
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa | Ensino Médio | 730 |
Lei 4320 1964 | Ensino Superior | 655 |
Legislação Ambiental | Ensino Médio | 528 |
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro | Ensino Médio | 510 |
Lei 6404 1976 | Ensino Médio | 493 |
Lei 8213 1991 | Ensino Médio | 487 |
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público | Ensino Médio | 345 |
Resolver simulados | Escolaridade | Quantidade |
Legislação em Saúde | Ensino Superior | 4 |
Legislação Federal | Ensino Médio | 4 |
Estatuto do Idoso | Ensino Superior | 3 |
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE | Ensino Médio | 2 |
Agência Nacional de Energia Elétrica | Ensino Superior | 1 |
LIBRAS | Ensino Superior | 1 |
Lei Geral das Telecomunicações | Ensino Superior | 1 |