Questão 822887: Acerca da ação judicial de usucapião especial de imóvel u... Acerca da ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, tem-se que Questão 822887 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, VUNESP, Ensino MédioAcerca da ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, tem-se que a) é facultativa a intervenção do Ministério Público. b) o autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, exceto perante o cartório de registro de imóveis. c) é parte legítima para a sua propositura, dentre outras, o possuidor, em estado de composse. d) o rito processual a ser observado é o ordinário. e) na sua pendência, ficarão suspensas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas, relativamente ao imóvel usucapiendo, comprovada a existência de lesão grave ou de difícil reparação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental