Analise as proposições apresentadas abaixo e coloque C para os conteúdos avaliados como corretos, e I, para os incorretos.
I - A Justiça da Infância e da Juventude é competente para aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.
II - Cabe à Polícia Militar atentar-se para a violação de direitos, cometida contra crianças e adolescentes em situações específicas, como de indisciplina escolar e uso de drogas.
III - A curatela é o único instituto previsto no ECA (1990) que não se baseia nos princípios da razoabilidade, especificidade e brevidade.
IV - Ao serem acionados, os Conselheiros Tutelares poderão aplicar as medidas protetivas e socioeducativas como ação decorrente de um estudo social realizado.
V - O prazo máximo, e improrrogável, para a conclusão do procedimento judicial de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 (quarenta e cinco) dias.
VI - O direito ao respeito, elencado no ECA (1990), assegura, legalmente, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Com base na análise realizada, identifique a única alternativa CORRETA.
a) Considerando os argumentos apresentados, destacam-se, somente, os conteúdos II, IV e VI como verdadeiros.
b) Todos as proposições devem ser avaliadas como incorretas por apresentarem conteúdos divergentes aos artigos do ECA (1990).
c) Das VI proposições apresentadas, somente os conteúdos de I, V e VI estão corretos.
d) Somente os conteúdos das proposições I e III devem ser indicados como incorretos.
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