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Questão 822642: É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da ...

É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:

Questão 822642 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:

a) planejamento municipal, em especial a servidão administrativa.
b) estudo prévio de impacto ambiental para regularização fundiária.
c) planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
d) planejamentos regionais de ordenação das áreas de risco economicamente de relevo.
e) institutos tributários e financeiros, como a criação de zonas de predominante interesse econômico e social.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1