Questão 822639: A Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja mat...

A Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja matéria é definida desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964, sendo sua gestão econômica, orçamentária e financeira resultante de uma conjugação...

Questão 822639 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Auditor, Desenvolve SP, VUNESP, Ensino Médio

A Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja matéria é definida desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964, sendo sua gestão econômica, orçamentária e financeira resultante de uma conjugação de critérios estabelecidos em diversos outros textos legais, caracterizando sua origem como

a) receita de capital.
b) industrial.
c) patrimonial.
d) financeira.
e) tributária e não tributária.

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1 Questão 822136 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, Ministério das Cidades, CETRO, Ensino Médio

Sobre a execução orçamentária definida na Lei nº 4.320/1964, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado ?nota de empenho?, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

a) V/ F/ F/ V/ F
b) F/ V/ F/ V/ V
c) V/ F/ V/ F/ F
d) V/ V/ V/ V/ V
e) F/ F/ F/ F/ F

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2 Questão 819969 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Pericial, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

“........... é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo da lei 4.320, acima, é

a) Transferência corrente.
b) Crédito orçamentário.
c) Tributo.
d) Receita corrente.
e) Transferência de capital.

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3 Questão 806662 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar:

a) O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo, não integrarão a Lei de Orçamento.
b) As receitas tributária, patrimonial e industrial classificam- se na categoria econômica receitas correntes.
c) O quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar será aprovado pelo Poder Legislativo, após a promulgação da Lei de Orçamento.
d) Créditos adicionais são as autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
e) Os créditos adicionais não terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos créditos especiais e extraordinários.

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4 Questão 809218 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Especialista em Gestão, SESA ES, CESPE, Ensino Médio

Com relação à estrutura do balanço patrimonial, conforme disposta na Lei n.º 4.320/1964, julgue os seguintes itens.

Para que a situação líquida patrimonial não seja afetada, o ativo compensado e o passivo compensado devem ser iguais.

Certo
Errado

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5 Questão 808752 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME Grupo, Ensino Superior

Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

a) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
b) O superávit classifica-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
c) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
d) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no máximo por elementos.

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