Questão 822511: Em se tratando do acesso à informação no âmbito federal, ... Em se tratando do acesso à informação no âmbito federal, é correto afirmar: Questão 822511 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF, Ensino MédioEm se tratando do acesso à informação no âmbito federal, é correto afirmar: a) cabe recurso a ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias e dirigido diretamente à Controladoria-Geral da União do indeferimento a pedido de acesso a informações classificadas como sigilosas contidas em Ministérios integrantes do Poder Executivo Federal. b) são classificadas como ultrassecretas, cujo prazo de restrição de acesso à informação é de 25 (vinte e cinco) anos, as informações que coloquem em risco a segurança do Presidente da República e respectivos cônjuge e filhos (as). c) compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício, a cada 04 (quatro) anos, ou mediante provocação de pessoa interessada. d) é assegurado, por lei, o sigilo da identificação do requerente que apresentar pedido de acesso a informações de interesse particular contidas nas Cortes de Contas. e) mediante anuência do requerente é que a informação armazenada em formato digital será fornecida no referido formato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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