Questão 822474: No que se refere às sociedades anônimas, assinale a op...

No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

Questão 822474 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

a) Na incorporação, todas as ações do capital social de determinada companhia são transferidas ao patrimônio de uma sociedade comercial, que passa à condição de sua única acionista.
b) A fusão de sociedade anônima emissora de debêntures não poderá ocorrer sem a prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia, a menos que se assegure o resgate do valor mobiliário nos seis meses seguintes à operação.
c) O acordo de acionistas que verse sobre o poder de controle poderá ser objeto de execução específica, mediante ação judicial, ainda que não esteja arquivado na sede da companhia.
d) Sociedade controladora é a titular dos direitos de sócio que asseguram a este, de modo permanente, a maioria dos votos nas assembleias-gerais e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia.
e) O controlador pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes do exercício abusivo do poder de controle, desde que comprovado dolo na atuação.

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1 Questão 810153 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Superior

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

a) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.
b) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.
c) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
d) O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.

2 Questão 817427 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Escriturário, BB SP, FCC, Ensino Médio

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

a) sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.
b) o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.
c) nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
d) não podem ser negociados no mercado secundário.
e) não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.

3 Questão 820682 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO, Ensino Superior

A Lei Societária nº 6.404/1976 estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no exercício social.

Nesse contexto, estão obrigadas a elaborar todas as demonstrações contábeis determinadas na legislação societária, as Sociedades Anônimas de

a) capital aberto
b) capital fechado
c) capital aberto e fechado
d) grande porte econômico
e) responsabilidade limitada

4 Questão 820525 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO, Ensino Superior

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu capital seja dividido em ações e que a companhia será aberta ou fechada, caso as ações sejam ou não negociadas no Mercado de Valores Mobiliários. A aludida Lei, devidamente atualizada até dezembro/ 2013, estabelece no Capítulo XV, Seção II, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, com base na escrituração mercantil da companhia.

Nesse contexto, considerando-se única e exclusivamente as determinações da Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração

a) facultativa para todas as sociedades anônimas
b) obrigatória para todas as sociedades anônimas
c) condicional para todas as sociedades anônimas
d) obrigatória para as sociedades de capital aberto e facultativa para as de capital fechado
e) obrigatória para as sociedades de capital aberto e condicional para as de capital fechado