A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atual...

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.