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Questão 822460: A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de ...

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

Questão 822460 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Assistente Administrativo, FUNPRESP, IADES, Ensino Médio

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

a) necessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.
b) necessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.
c) personalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.
d) personalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.
e) necessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

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1 Questão 820047 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

QUESTÃO 39 ______________________ Quanto às ações de combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as entidades de previdência complementar deverão

a) manter cadastros e registros dos participantes durante o período mínimo de 20 anos a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação; prazo este que poderá ser ampliado pela autoridade competente.
b) manter cadastro atualizado de todos os respectivos participantes no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
c) dar publicidade das operações de valores superiores a R$ 10.000,00, realizadas pela entidade.
d) adotar políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações.
e) manter registro de todas as transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro.

3 Questão 820342 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar, criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

a) Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.
b) Autarquia, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.
c) Fundação, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito público.
d) Autarquia, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito privado.
e) Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público.

4 Questão 820568 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

a) A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.
b) O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE).
c) Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.
d) Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios.
e) Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

5 Questão 821700 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Quanto aos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, é correto afirmar que

a) devem atender permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos por meio do regulamento do plano, especialmente no tocante aos benefícios programados, equacionando eventual déficit no primeiro exercício subsequente.
b) devem ter benefícios programados cujo valor seja ajustado permanentemente de acordo com o saldo em conta mantido em favor do participante, exceto na fase de percepção dos benefícios.
c) não podem ser adotados por entidades fechadas de previdência complementar constituídas por instituidores.
d) não são considerados, para fins de definição da modalidade do plano de benefícios, os benefícios considerados não programados, tais como os benefícios de invalidez e de pensão por morte.
e) podem ser oferecidos para parte dos empregados ou somente para os dirigentes da empresa patrocinadora, desde que autorizado pelo órgão fiscalizador.