Questão 822445: No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejament...

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela a...

Questão 822445 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.

Certo
Errado

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1 Questão 815933 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Executivo em Metrologia, INMETRO, CESPE, Ensino Superior

Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964 e outros baseados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O princípio da publicidade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

Certo
Errado

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2 Questão 807680 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico, MPE MS, FGV, Ensino Médio

Pela Lei n. 4.320/64, a inscrição dos Restos a Pagar Processados no final do exercício financeiro é evidenciada de forma a afetar quantitativamente às seguintes demonstrações contábeis:

a) balanço orçamentário e balanço financeiro.
b) balanço financeiro e demonstração das variações patrimoniais.
c) balanço patrimonial e balanço financeiro.
d) demonstração das variações patrimoniais, balanço financeiro e balanço patrimonial.
e) balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

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3 Questão 816128 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista, DPE RS, FCC, Ensino Superior

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias, constitui

a) um órgão orçamentário.
b) uma unidade orçamentária.
c) um programa de trabalho do governo.
d) uma unidade administrativa.
e) uma categoria de despesas orçamentárias.

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4 Questão 820224 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Contador, Funarte, FGV, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública deve utilizar o regime:

a) de caixa para as receitas e despesas;
b) misto para as receitas e de caixa para as despesas;
c) de competência para as receitas e de caixa para as despesas;
d) de competência para receitas e despesas;
e) de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

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5 Questão 819969 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Pericial, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

“........... é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo da lei 4.320, acima, é

a) Transferência corrente.
b) Crédito orçamentário.
c) Tributo.
d) Receita corrente.
e) Transferência de capital.

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