Questão 822437: Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como

Questão 822437 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, Ensino Fundamental

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como

a) secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
b) imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
c) imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
d) reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
e) ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1