Questão 822405: Assinale a alternativa correta. Assinale a alternativa correta. Questão 822405 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP, Ensino MédioAssinale a alternativa correta. a) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. b) Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal. c) Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização. d) Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95. e) A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental