Questão 822351: Nos termos da lei federal que regula as prestações previd...

Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei especial, ...

Questão 822351 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei especial, que é a situação de:

a) incapacidade
b) desemprego involuntário
c) idade avançada
d) tempo de serviço
e) prisão

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1 Questão 820736 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior

Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. A contribuição destinada ao financiamento da seguridade social não incide sobre a aposentadoria concedida pelo RGPS. Todavia, o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito a contribuições para fins de custeio da seguridade social.

Certo
Errado

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2 Questão 819203 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF, Ensino Médio

Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,

a) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.
b) a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.
c) o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
d) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
e) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.

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3 Questão 821763 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, IFRN, FUNCERN, Ensino Médio

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) corresponde a uma flexibilização legal das alíquotas de contribuição previdenciária patronal. O FAP é um índice numérico variável que apresenta intervalo contínuo de

a) 1,0 a 3,0.
b) 1,5 a 3,0.
c) 0,50 a 2,0.
d) 0,5 a 3,0.

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4 Questão 819978 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográfi cas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo:

a) cinco anos
b) oito anos
c) dez anos
d) quinze anos
e) vinte anos

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5 Questão 812555 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE, Ensino Superior

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

Os dirigentes sindicais, enquanto estiverem no exercício do cargo, deverão receber novo enquadramento no RGPS.

Certo
Errado

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