Questão 822339: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/9... De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Questão 822339 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Monitor CAPS, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN, Ensino MédioDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de a) educação infantil gratuita às crianças de até seis anos de idade. b) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. c) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, para os que não concluíram na idade própria, a partir de vinte anos de idade. d) educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil; ensino fundamental; e, ensino médio. e) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede especializada de ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental