Questão 822305: As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execuç... As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984. Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta. Questão 822305 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Executivo Público, SAP SP, VUNESP, Ensino MédioAs questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984. Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta. a) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos. b) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. c) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a remição, durante o período do impedimento. d) A remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos o Ministério Público e a defesa. e) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental