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Questão 822244: Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, que...

Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-...

Questão 822244 | Legislação Federal, Lei 9677 1998, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE, Ensino Médio
Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo- -lhe o valor nutritivo, estará sujeito à pena de:
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