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Questão 822145: No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patro...

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Ao servidor público submetido ao RPPS anteriormente à instituição do RPC é dada a opção de ingr...

Questão 822145 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Superior
No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Ao servidor público submetido ao RPPS anteriormente à instituição do RPC é dada a opção de ingresso nesse regime. Tal opção se dará de forma irrevogável e irretratável, não podendo o servidor valer-se das regras anteriores à opção.
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