Entrar

Questão 822029: Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação ...

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que...

Questão 822029 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Contador, UEZO RJ, CEPERJ, Ensino Médio
Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso à informação é classifi cada como:
🧠 Mapa Mental