Gabarite Concurso

Entrar

Questão 821933: NÃO integra o rol de regras que devem ser observadas na f...

NÃO integra o rol de regras que devem ser observadas na fase preparatória do pregão:

Questão 821933 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Ferroviário, EFCJ SP, Ensino Superior

NÃO integra o rol de regras que devem ser observadas na fase preparatória do pregão:

a) A autoridade competente deve definir, dentre as modalidades de licitação, aquela que se ajusta ao valor do bem ou serviço comum a ser adquirido ou contratado pela Administração Pública, sendo que a concorrência deve ser preferida diante de contratos de elevado valor.
b) A definição do objeto deve ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
c) A autoridade competente deve designar, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
d) Dos autos do procedimento devem constar a justificativa das definições legais e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
e) A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Mais questões de Legislação Federal x Lei n 10520 2002 Lei do Pregão ...

1 Questão 822747 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TRE PA, IADES, Ensino Superior

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

a) O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei no 8.666/1993.
b) No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.
c) Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.
d) No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.
e) Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.

2 Questão 820082 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TJGO GO, FGV, Ensino Superior

A licitação é um processo formal em que há competição entre os interessados, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação e termina com o objetivo central, que é o contrato. Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:

a) da tomada de preços, realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
b) do concurso, utilizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital;
c) do convite, realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. É a modalidade mais simples, com divulgação através de afixação de cópia do convite em quadro de avisos;
d) do pregão, facilitando a participação de mais empresas, de qualquer lugar, com mais economia, em processo transparente que pode ser acompanhado por todos, bastando, muitas vezes, apenas estar conectado à internet;
e) da concorrência, na qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para execução do objeto da licitação.

4 Questão 810250 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Gestão, UECE, Ensino Superior

A Lei 10.520/2002, basicamente,

a) institui, no âmbito exclusivo da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
b) estabelece que, para aquisição de bens e serviços extraordinários, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por essa mesma Lei.
c) revoga a lei anterior sobre licitações, para dar lugar a novas modalidades de compra no serviço público.
d) estabelece o prazo de validade das propostas do pregão em 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

5 Questão 807437 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais, IJSN ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e externa. Durante a fase externa é possível a publicação de avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação, sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a dez dias úteis.

Certo
Errado