De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, assinale a ...

Questão 821898 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.

a) No município em que ocorrer a demolição.
b) No município em que estiver sediado o estabelecimento principal do prestador do serviço.
c) No município em que estiver domiciliado o prestador de serviço.
d) No município em que o proprietário ou possuidor do imóvel possuir residência.
e) O recolhimento do imposto será facultado ao local do principal estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.