Questão 821881: No que se reporta ao Estatuto da Pessoa com deficiência, ... No que se reporta ao Estatuto da Pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA: Questão 821881 | Legislação Federal, Lei 7853 1989, Assistente Social, Prefeitura de Araquari SC, IOBV, Ensino MédioNo que se reporta ao Estatuto da Pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA: a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. b) Destinado a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena e efetiva, o Estatuto da Pessoa com deficiência foi instituído com base de seminários realizados pelas APAEs de cada estado. c) Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de pequeno, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. d) A avaliação da deficiência será psicológica e social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeLei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECAEnsino Médio1405Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEnsino Médio1192Lei n 9784 1999 Processo AdministrativoEnsino Médio851Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade AdministrativaEnsino Médio730Lei 4320 1964Ensino Superior655Legislação AmbientalEnsino Médio528Lei n 9503 1997 Código de Trânsito BrasileiroEnsino Médio510Lei 6404 1976Ensino Médio493Lei 8213 1991Ensino Médio487Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor PúblicoEnsino Médio345 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeLegislação em SaúdeEnsino Superior4Legislação FederalEnsino Médio4Estatuto do IdosoEnsino Superior3Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGEEnsino Médio2Agência Nacional de Energia ElétricaEnsino Superior1LIBRASEnsino Superior1Lei Geral das TelecomunicaçõesEnsino Superior1
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