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Questão 821877: Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 10....

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 10.436/2002. A lei em questão foi gestada em gabinetes parlamentares, sem a participação da comunidade surda.

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1 Questão 820178 | Legislação Federal, Lei 10436 2002, Tradutor e Intérprete de Linguagens e Sinais, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

A Lei Nº 10.436/02 afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, definindo Libras como forma de comunicação e expressão

a) em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
b) em que o sistema linguístico de natureza orofacial-visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de profissionais que atuam com pessoas surdas em diversos países.
c) em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical vinculada à Língua Portuguesa, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
d) em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, de Portugal e dos demais países que possuem a Língua Portuguesa como língua padrão oficial.
e) de caráter alternativo, em que o sistema linguístico de natureza auditivo-visual, com estrutura gramatical semelhante à Língua Portuguesa, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas da região sul do Brasil.

3 Questão 816775 | Legislação Federal, Lei 10436 2002, Professor Bilíngue, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

A Lei nº 10.436/02, reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da população surda no Brasil. A partir desta lei, as pessoas surdas passaram a ter alguns direitos garantidos. Assinale a alternativa que não representa esse direito.

a) As empresas concessionárias de serviços públicos devem providenciar formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais.
b) As empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
c) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
d) A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

4 Questão 822576 | Legislação Federal, Lei 10436 2002, Pedagogo, CEFET RJ, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei nº 10.436, de 24/04/2002, estabelece que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem

a) garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério.
b) incentivar o estudo da Língua Brasileira de Sinais – Libras por parte dos estudantes de cursos de formação de Educação Especial e de Fonoaudiologia.
c) propiciar aos estudantes de cursos de Fonoaudiologia, quando assim o desejarem, especialização no domínio da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
d) assegurar aos estudantes com deficiência auditiva o acompanhamento de monitores especializados na Língua Brasileira de Sinais – Libras.
e) assegurar que os professores de educação básica formados após dez anos de sua vigência tenham plena fluência da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

5 Questão 821980 | Legislação Federal, Lei 10436 2002, Tradutor e Intérprete de Linguagens e Sinais, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

De acordo com a legislação, como o modelo de bilinguismo adotado para a educação de surdos no Brasil compreende o ensino da língua oral?

a) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, sempre no mesmo turno da escolarização, por meio de ações isoladas da área da saúde.
b) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações isoladas na área da saúde, uma vez que só esses profissionais e as famílias estão aptos a desenvolver essa modalidade.
c) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
d) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, que não deve ser ofertada na educação básica em nenhuma hipótese, a fim de resguardar o direito de opção da família ou do próprio aluno por sua cultura surda.
e) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardada a obrigatoriedade do próprio aluno de aprender essa modalidade da língua.