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Questão 821832: Acerca dos programas de incentivo e da legislação referen...

Acerca dos programas de incentivo e da legislação referentes à reforma agrária, julgue os itens subsecutivos. Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, dev...

Questão 821832 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012, Engenheiro, CEF, CESPE, Ensino Médio
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referentes à reforma agrária, julgue os itens subsecutivos. Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECAEnsino Médio1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEnsino Médio1192
Lei n 9784 1999 Processo AdministrativoEnsino Médio851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade AdministrativaEnsino Médio730
Lei 4320 1964Ensino Superior655
Legislação AmbientalEnsino Médio528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito BrasileiroEnsino Médio510
Lei 6404 1976Ensino Médio493
Lei 8213 1991Ensino Médio487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor PúblicoEnsino Médio345
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação em SaúdeEnsino Superior4
Legislação FederalEnsino Médio4
Estatuto do IdosoEnsino Superior3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGEEnsino Médio2
LIBRASEnsino Superior1
Lei Geral das TelecomunicaçõesEnsino Superior1
Agência Nacional de Energia ElétricaEnsino Superior1