Questão 821702: Com relação a marca notória, julgue os itens subsequentes...

Com relação a marca notória, julgue os itens subsequentes. A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que goza o proprietário de marca notória independe de registro junto ao INPI.

Questão 821702 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista em Propriedade Industrial, INPI, CESPE, Ensino Médio

Com relação a marca notória, julgue os itens subsequentes. A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que goza o proprietário de marca notória independe de registro junto ao INPI.

Certo
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1 Questão 822272 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista em Propriedade Industrial, INPI, CESPE, Ensino Médio

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Com o objetivo de disciplinar as particularidades da propriedade intelectual, a legislação determina a total aplicação do regime de proteção do autor de obra literária estabelecido pelo direito autoral aos criadores de programas de computador.

Certo
Errado

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2 Questão 818181 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Ensino Médio

De acordo com o artigo 11 da Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.

a) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
b) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
c) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
d) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público após a data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
e) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

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3 Questão 819718 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Na opinião dos cientistas brasileiros, o termo transgênico deveria ter sido substituído por organismos geneticamente modificados.

Certo
Errado

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4 Questão 811531 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista Pleno I, Ministério da Ciência, CESPE, Ensino Médio

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A elaboração de um projeto de lei de inovações está prevista na PITCE.

Certo
Errado

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5 Questão 810508 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

Em face das regras constantes da Lei n.^o9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca

Champanhe Miolo, para produtor nacional.

Certo
Errado

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