Questão 821683: Tendo como referência a legislação direcionada à pesso...

Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem. A regulação da oferta de vagas reservadas no mercado de trabalho à pessoa com defic...

Questão 821683 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Assistente Social, UNIPAMPA RS, CESPE, Ensino Médio

Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem.

A regulação da oferta de vagas reservadas no mercado de trabalho à pessoa com deficiência restringe-se ao setor público; o setor privado pode optar entre empregar ou não pessoas com necessidades especiais.

Certo
Errado

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1 Questão 815617 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Ensino Médio

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.

Certo
Errado

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2 Questão 812557 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESE, Ensino Superior

Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:

1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.

2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.

3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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3 Questão 819478 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Assistente Social, DPU, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

a) Para fins de concessão de benefícios e serviços, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada única e exclusivamente por médicos.
b) Um dos princípios dessa política é o respeito à condição do portador de deficiência, por meio de privilégios de oportunidades na sociedade, devido ao reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados.
c) É considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela com funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e independentemente de outras limitações.
d) É considerada pessoa portadora de deficiência física apenas a que possui alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que produza dificuldade para o desempenho de funções.
e) Essa política exclui o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave, em razão de contenção de recursos.

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4 Questão 809495 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESE, Ensino Superior

Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

a) A não-discriminação.
b) A igualdade de oportunidade.
c) A independência das pessoas.
d) A igualdade entre o homem e a mulher.
e) A garantia de escolas especiais para crianças com deficiência.

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5 Questão 813592 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. De acordo com determinação legal, a DP, de forma concorrente com os conselhos estaduais dos direitos da pessoa portadora de deficiência, tem legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Certo
Errado

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