Questão 821643: Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opç...

Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.

Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.

a) Despesas extraorçamentárias, ainda que restituíveis, devem ser objeto de programação orçamentária.
b) Créditos especiais podem ser abertos para despesas imprevistas desde que haja compensação posterior com recursos supervenientes.
c) O crédito extraordinário somente poderá ser utilizado após aprovação da respectiva medida provisória.
d) Créditos suplementares podem ser abertos até o limite do excesso de arrecadação.
e) Há necessidade de prévia autorização legislativa para o remanejamento de receita de um mesmo programa, de um órgão para outro.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1