O §5º do Art. 7º da Lei nº 12.527/11 diz que se extraviad...

Questão 821541 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Técnico em Arquivo, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

O §5º do Art. 7º da Lei nº 12.527/11 diz que se extraviado a informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva comunicação. No §6º do mesmo artigo e Lei, é estabelecido um prazo para que o responsável pela guarda da informação extraviada justifique o fato e indique testemunhas que comprovem a sua alegação. Identifique abaixo a alternativa que apresenta o prazo correto:

a) 10 (dez) dias.
b) 30 (trinta) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 30 (trinta) dias.

Questão 821541: O §5º do Art. 7º da Lei nº 12.527/11 diz que se extraviad...

O §5º do Art. 7º da Lei nº 12.527/11 diz que se extraviado a informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desapareci...