Questão 821444: Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alt... Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta. Questão 821444 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES, Ensino MédioConsiderando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta. a) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. b) O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna. c) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres. d) Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira. e) Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental